O objetivo deste curso é identificar o perfil diferenciado do criminoso ambiental, segundo o paradigma específico da Lei dos Crimes Ambientais (LCA).
Introdução:
Os ambientalistas brasileiros há bem tempo, esperavam ardentemente por um Código Ambiental que sistematizasse todo o ordenamento jurídico do Direito Ambiental. A base desta aspiração residia nas dificuldades encontradas por todos aqueles que desenvolviam ou vivenciavam atividades empresariais, disciplinadas contraditóriamente ou incorretamente para a proteção e conservação ambiental.
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Autoria: Drª Ana Rodrigues, Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
fonte: Jurisway
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Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
O curso traz informações úteis, destinadas não somente para os estudantes e os operadores do direito, como também oferece suporte para o cidadão em geral, que não raro se depara com uma série de implicações de cunho ambiental. Assim, a partir do conhecimento dos mais relevantes princípios de direito ambiental, o leitor conhecerá a base jurídica ambiental, se tornando capaz de exercer com plenitude todos os direitos que a Constituição e as demais leis lhe conferem, como por exemplo, a exigência de Estudos de Impacto Ambiental, antes da comercialização de determinado produto ou da realização de determinada obra, que possam causar danos irreversíveis para a saúde humana e o meio ambiente como um todo, ou ainda, saberá quem pagará pelos danos causados ao meio ambiente.
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Autoria: Drª Ana Rodrigues, Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
fonte: Jurisway
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Direito Ambiental - Dano Ambiental
Desde os primórdios da história, a devastação ambiental é um fenômeno que acompanha a humanidade. No entanto, a partir da Revolução Industrial, a exploração desordenada dos recursos naturais se tornou uma constante, agravada, principalmente, no último século. Diante disso, foi necessário adotar leis que obrigassem o degradador ambiental a arcar com os danos por ele gerados. Daí, a necessidade de se conhecer o que seja o dano ambiental.
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Autoria: Drª Ana Rodrigues, Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
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Direito Ambiental - Considerações sobre a Tributação Ambiental
Relacionada aos Princípios do Poluidor-Pagador e da Prevenção, dois dos principais princípios do direito ambiental, a tributação ambiental foi criada para que houvesse um desestimulo da produção e do consumo de bens que de algum modo lesassem o meio ambiente.
Assim sendo, o curso ora em exame, pretende oferecer a seu leitor considerações básicas do que seja a Tributação Ambiental, perpassando pelas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE.
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Autoria: Drª Ana Rodrigues, Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
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O curso Licenciamento Ambiental objetiva oferecer aos seus leitores, informações básicas a respeito de um dos mais importantes instrumentos previstos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. De fundamental importância para a preservação ambiental, desponta como matéria de grande interesse também para os empreendedores, pois que atualmente, ao se idealizar determinada atividade, deve-se estar atento às exigências legais aplicáveis, não se preocupando somente com a escolha do terreno ou dos profissionais para a concepção do seu projeto, por exemplo.
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Autoria: Drª Ana Rodrigues, Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil
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